Termos de Uso

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Notaito · Última atualização: 2 de novembro de 2026

Estes termos constituem um contrato entre você e a Ayr122 Pty Ltd, que atua sob o nome comercial Sozou (ACN 673 572 873, ABN 26 673 572 873), de Victoria, Austrália (“nós”, “nos”). Eles abrangem o seu uso do Notaito, o app de notas disponível em notaito.sozou.ai e notaito.pages.dev. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Se você não concordar, não use o Notaito. Dúvidas devem ser enviadas para [email protected].

1. O Notaito

O Notaito é um caderno que guarda as suas notas em projetos, com compartilhamento, lembretes e recursos opcionais de IA. Nós o aprimoramos com frequência, por isso os recursos mudam. Se pretendermos remover um recurso principal que você usa, avisaremos você no Notaito com pelo menos 30 dias de antecedência, a menos que tenhamos de agir antes por motivos legais ou de segurança.

2. Sua conta

• Você precisa ter 16 anos ou mais para usar o Notaito. Se soubermos que uma conta pertence a alguém mais novo, nós a encerraremos e excluiremos os dados dela.
• Você entra com o Google, com uma conta pessoal da Microsoft ou com um código enviado ao seu e-mail. Mantenha essa conta e a sua caixa de e-mail seguras: você é responsável pelo que acontece na sua conta do Notaito.
• Uma conta é para uma pessoa. Não compartilhe o seu login com outras pessoas; use, em vez disso, o compartilhamento.

3. Seu conteúdo

Você é o titular do que escreve e envia (“seu conteúdo”). Você nos concede permissão para armazenar, copiar, processar e enviar o seu conteúdo somente na medida necessária para fazer o Notaito funcionar para você: por exemplo, para sincronizá-lo com os seus dispositivos, exibi-lo às pessoas com quem você compartilha, enviar lembretes e executar os recursos de IA que você usa, com os prestadores de serviços citados na Política de Privacidade. Essa permissão termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, exceto pelo curto período em que as cópias permanecem nos backups, conforme descrito na Política de Privacidade.

Os comentários que você escreve no projeto de outra pessoa passam a fazer parte desse projeto. Se você excluir a sua conta, eles permanecem lá, identificados como “Ex-membro”; exclua-os antes, se quiser que sejam removidos.

Você é responsável pelo seu conteúdo. Armazene e compartilhe somente conteúdo que você tenha o direito de usar.

4. Compartilhamento e links públicos

Você decide o que compartilhar. As pessoas com quem você compartilha um projeto podem vê-lo e, se você der acesso de edição, podem alterá-lo. Um link público permite que qualquer pessoa que o tenha veja o projeto e, se você permitir a edição, também o edite. Os links podem ser repassados, então compartilhe-os com cuidado. Você pode remover uma pessoa ou criar um novo link a qualquer momento, e o link antigo deixa de funcionar.

4A. Assinatura de documentos

O Notaito permite que você assine um PDF por conta própria e, no Plus, envie um PDF para outras pessoas assinarem. O Notaito fornece apenas o software: não é parte do seu documento e não presta aconselhamento jurídico. A lei australiana (as leis de transações eletrônicas, Electronic Transactions Acts, da Commonwealth e de Victoria) em geral aceita assinaturas eletrônicas quando o método identifica o signatário, demonstra a sua intenção, é confiável o bastante para a finalidade e a pessoa que recebe a assinatura concorda. O Notaito identifica um signatário pelo endereço de e-mail que você informa, por um link pessoal enviado a esse endereço, por um código de acesso, se você adicionar um, e pelos dados que registramos quando a pessoa assina. Isso é adequado para documentos comuns. Para garantias, escrituras (deeds), contratos de alto valor ou qualquer documento em que seja provável que se conteste quem o assinou, adicione um código de acesso ou assine de outra forma.

Não use o Notaito para assinar testamentos ou codicilos, procurações, declarações sob as penas da lei (statutory declarations) ou declarações juramentadas (affidavits), diretivas antecipadas de vontade (advance care directives), formulários de morte assistida voluntária, formulários de título de propriedade ou de transferência de terras, documentos que devam ser notificados pessoalmente ou qualquer documento que deva ser testemunhado. Você é responsável por verificar se uma lei ou uma organização (por exemplo, um banco, um órgão público ou um tribunal) exige outra forma de assinatura, por informar o endereço de e-mail correto de cada signatário, por avisar os signatários de que os dados deles serão registrados e por garantir que cada signatário tenha condições de assinar. Se alguém quiser assinar em papel, não use o Notaito para essa pessoa.

O Notaito mantém uma trilha de auditoria e uma cópia selada como prova. Elas ajudam a mostrar o que aconteceu, mas não garantem que um tribunal ou qualquer outra pessoa aceite uma assinatura. Guarde a sua própria cópia de cada documento concluído e do respectivo certificado.

5. Uso aceitável

Não use o Notaito para:

• infringir qualquer lei ou ajudar outra pessoa a infringi-la;
• armazenar ou compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros, como direitos autorais ou de privacidade;
• armazenar ou compartilhar material de abuso sexual infantil, conteúdo que promova o terrorismo ou o extremismo violento, ou conteúdo que ameace ou assedie alguém;
• compartilhar informações pessoais de outras pessoas sem ter o direito de fazê-lo;
• enviar spam, malware ou links que enganem as pessoas;
• contornar limites ou a segurança, sobrecarregar o Notaito, ler os cadernos de outras pessoas ou coletar dados do Notaito por meios automatizados, exceto pelos recursos que oferecemos para isso (como os apps de IA conectados).

Os links públicos chegam a pessoas que você não conhece, por isso essas regras importam mais nesse caso. Não use um link público para publicar conteúdo sexualmente explícito, que propague ódio ou que seja enganoso de modo a poder causar danos.

6. Denúncia de conteúdo

Se você vir, em um link do Notaito, conteúdo que viole estes termos ou a lei, envie um e-mail para [email protected] com o link e o motivo. Vamos analisar o caso e podemos desativar o link ou remover o conteúdo. Informaremos o proprietário do projeto sobre o que fizemos e por quê, a menos que a lei ou a segurança o impeçam.

7. Recursos de IA

Alguns recursos usam IA: guardar notas, ler palavras em imagens, PDFs e páginas da web, e transcrever notas de voz gravadas. A Política de Privacidade informa o que cada um envia e a quem. Organizar automaticamente com IA fica desativado até você ativá-lo.

O resultado da IA pode estar errado ou incompleto. Guardar apenas move notas e nunca altera nem exclui as suas palavras. Confira por conta própria tudo o que for importante e não confie no resultado da IA para decisões médicas, jurídicas, financeiras ou de segurança.

7A. Estudo

O Estudo ajuda você a aprender com as suas próprias notas. Ele não escreve trabalhos por você e não é feito por, para nem com nenhuma escola, universidade ou banca examinadora.

A sua escola, universidade ou curso decide onde a IA pode ser usada. Você é responsável por seguir essas regras, inclusive por dizer quando usou IA. O registro de uso de IA lista apenas o que a IA do Notaito fez em uma disciplina, então confira-o antes de confiar nele.

Obtenha permissão antes de gravar ou importar uma aula ou palestra. Guarde a gravação para o seu próprio estudo e não a compartilhe.

Se você tem menos de 18 anos, peça a um dos pais ou a um responsável antes de comprar um plano.

8. Apps conectados e outros serviços

Você pode conectar apps de IA, como o Claude ou o Codex, e usar chaves de captura rápida. Você escolhe o que cada app pode fazer e pode desconectá-lo a qualquer momento em Configurações. Esses apps, e as empresas por trás deles, não fazem parte do Notaito: eles tratam o que você permite que leiam segundo os próprios termos.

9. Gratuito, Plus e Família

O Notaito tem três planos. O Gratuito não custa nada e não tem limite de tempo. O Plus custa A$7.99 por mês ou A$79.99 por ano (US$5.99 ou US$59.99 fora da Austrália; não é cobrado GST) e oferece mais IA (notas guardadas, notas de voz transcritas e imagens lidas) e mais armazenamento para imagens e arquivos, além do envio de documentos para assinatura. O plano Família custa A$11.99 por mês ou A$119.99 por ano (US$8.99 ou US$89.99 fora da Austrália; não é cobrado GST) e oferece o Plus a quem paga e a até cinco outras pessoas que essa pessoa adicionar. Configurações › Seu plano mostra o que cada plano inclui.

• Antes de pagar, a página do plano e a página de pagamento mostram o preço, o que o plano inclui, com que frequência você é cobrado e que ele é renovado automaticamente até você cancelar.
• Renovação: o seu plano é renovado ao fim de cada mês ou ano, e a forma de pagamento que você informou é cobrada nessa ocasião. Nos planos anuais, lembramos você por e-mail antes de cada renovação.
• Cancelamento: você pode cancelar online a qualquer momento, em poucos passos, em Configurações › Seu plano. Você mantém o seu plano até o fim do período que pagou, e depois a sua conta passa para o plano Gratuito. Suas notas permanecem.
• Teste gratuito: quando um teste gratuito é oferecido, a página do plano e a página de pagamento informam quanto tempo ele dura, e a página de pagamento mostra o dia em que você será cobrado pela primeira vez. O teste é para pessoas que nunca tiveram uma assinatura antes. Cancele antes de ele terminar e você não será cobrado.
• Famílias: quem paga pode adicionar até cinco pessoas pelo endereço de e-mail com o qual elas entram no Notaito, e pode removê-las a qualquer momento. Cada pessoa mantém a própria conta e o próprio caderno; fazer parte de uma família não dá a ninguém acesso às notas de outra pessoa, e o compartilhamento funciona como sempre funcionou. As pessoas de uma família têm o Plus enquanto a assinatura de quem paga estiver em dia. Se ela terminar, ou se elas forem removidas, a conta delas passa para o plano Gratuito e as notas delas permanecem. Somente quem paga pode alterar ou cancelar a assinatura.
• Reembolsos: não reembolsamos períodos parciais, exceto quando a Lei do Consumidor Australiana lhe der direito a um reembolso, ou quando encerrarmos o Notaito ou o seu plano sem que você tenha culpa.
• Mudanças de preço: avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes de um novo preço passar a valer. Ele vale a partir da sua próxima renovação, e você pode cancelar antes disso.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. O Notaito nunca vê os dados do seu cartão.
• Os limites do plano gratuito: podemos alterá-los. Se uma alteração os reduzir, avisaremos você no Notaito com pelo menos 30 dias de antecedência, a menos que tenhamos de agir antes para manter o Notaito funcionando com segurança. Um limite menor nunca exclui o que você já salvou: apenas novos envios, leituras ou compartilhamentos além dele ficam em espera.

10. Disponibilidade e as suas cópias

Trabalhamos para manter o Notaito disponível e as suas notas seguras, mas não podemos prometer que ele estará sempre disponível ou livre de erros. Guarde a sua própria cópia de tudo o que for importante: Configurações › Exportar caderno baixa tudo a qualquer momento.

11. Suspensão ou encerramento de uma conta

Você pode deixar de usar o Notaito a qualquer momento e excluir a sua conta em Configurações.

Só podemos suspender ou encerrar uma conta, ou desativar um link, se:

• ela violar estes termos de forma grave ou repetida;
• a lei exigir; ou
• ela colocar em risco outras pessoas, os dados delas ou a segurança do Notaito.

Antes disso, informaremos o motivo e daremos a você uma chance justa de corrigir o problema, a menos que o caso seja urgente ou que a lei nos impeça. Se encerrarmos uma conta que não violou estes termos, daremos a você pelo menos 30 dias para exportar o seu caderno. Se deixarmos de operar o Notaito, avisaremos você com pelo menos 60 dias de antecedência, e você poderá exportar o seu caderno até o encerramento.

12. Seus direitos segundo a Lei do Consumidor Australiana

Nossos serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas segundo a Lei do Consumidor Australiana. Em caso de falha grave no serviço, você tem direito de rescindir o seu contrato de serviço conosco e de receber o reembolso da parte não utilizada ou uma compensação pela redução do valor do serviço. Você também tem direito a ser indenizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for grave, você tem direito a que os problemas do serviço sejam corrigidos em um prazo razoável e, se isso não for feito, a rescindir o contrato e obter o reembolso da parte não utilizada do contrato.

Nada nestes termos limita qualquer direito que você tenha segundo a Lei do Consumidor Australiana ou qualquer outra lei e que não possa ser limitado.

13. Nossa responsabilidade

Observado o disposto na seção 12: somos responsáveis pelas perdas que você sofrer porque não tomamos o cuidado razoável ou porque descumprimos estes termos, se essa perda era razoavelmente previsível. Não somos responsáveis por perdas que não causamos, ou que não poderiam razoavelmente ter sido previstas, nem por perdas causadas pelos serviços de terceiros que você escolher conectar.

14. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no Notaito, na lei ou na forma como operamos o Notaito com segurança. Se uma alteração for importante para você, avisaremos você no Notaito com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que ela passar a valer. Se você não concordar, poderá excluir a sua conta antes disso. Os termos atuais estão sempre nesta página, com a data deles.

15. Problemas e reclamações

Se algo der errado, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos em até 5 dias úteis e tentaremos resolver o caso em até 30 dias. Você também pode entrar em contato com o Consumer Affairs Victoria ou com o órgão de defesa do consumidor do lugar onde você mora.

16. Lei aplicável e tribunais

Estes termos são regidos pelas leis de Victoria, Austrália, e os tribunais de Victoria podem decidir as disputas relacionadas a eles. Se você mora em outro país, também mantém os direitos que as leis de defesa do consumidor desse país lhe concedem e que não podem ser excluídos.

17. Disposições gerais

• Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o restante continua a valer.
• Se não fizermos valer uma disposição de imediato, ainda poderemos fazê-lo mais tarde.
• Podemos transferir este contrato a uma empresa que assuma o Notaito, se ela concordar em manter estes termos e a Política de Privacidade. Avisaremos você antes, e você poderá excluir a sua conta se não quiser continuar.
• Estes termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Notaito.